Uma análise de Laercio Benko

"Art. 3º - As vizinhos jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme este disposto nesta Lei, nos casos em qual a infraçãeste seja cometida por decisão por seu representante legal ou contratual, ou de seu órgãeste colegiado, pelo interesse ou benefício da sua própria entidade."

Pelo Ainda mais, este Moderno Ordenação manteve as vigas mestras da responsabilidade civil presentes no Código de 1916, quais sejam: a responsabilidade por ato próprio (arts.

i) Elaborar relatório periódico por acompanhamento DE políticas para vizinhos idosas qual contenha informações A respeito de os Centros Integrados de Atençãeste a Prevenção à Violência, tais tais como: quantidade existente; sua própria participação pelo financiamento público; sua inclusãeste nos sistemas de atendimento; número do profissionais capacitados; pessoas idosas atendidas; proporção Destes quadros com resoluções; taxa de reincidência; pessoas idosas seguradas e aposentadas; famílias providas por vizinhos idosas; vizinhos idosas em abrigos; pessoas idosas em situaçãeste por rua; primário fonte por renda dos idosos; vizinhos idosas atendidas, internadas e mortas por violência ou maus-tratos."(21)

Assim sendo possui inteira cabida o pensamento do GUSTAVO TEPEDINO: "É por se deter presente que o sistema dualista do responsabilidade atende a 1 indeclinável dever de solidariedade social determinado pelo constituinte, que não se restringe à relação entre este cidadão e o Estado e cuja efetividade se revela indispensável a tua incidência, em igual medida, A respeito de as relações de direito público e por direito privado"15.

Na responsabilidade extracontratual, por seu turno, nãeste há qualquer relação jurídica anterior entre este agente qual causou este estrago e a tua vítima.

Art. 1698 - Se este parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições por suportar totalmente o encargo, Seroada chamados a concorrer ESTES do grau imediato; sendo várias as vizinhos obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporçãeste dos respectivos recursos, e, intentada proceder contra uma delas, podem as demais ser chamadas a integrar a lide.

Nesse contexto, cabe aos pais este dever por amparar ESTES filhos menores, enquanto ESTES filhos superiores sãeste incumbidos de prestar auxílio aos pais na velhice, carência ou enfermidade.

5º, LXVII, da CF: "nãeste haverá prisãeste civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel"(34).

Numa outra corrente, Maria por Fátima por Araújo Ferreira diz qual, "no sistema ambiental brasileiro, a responsabilidade pela prática do estrago ambiental deve-se fundamentar, por preferência, na teoria da responsabilidade objetiva baseada no risco-proveito, uma vez de que a aplicaçãeste da teoria do perigo integral poderá levar a resultados absurdos, desconexos da realidade ambiental existente, por esta última nãeste admitir em hipótese alguma, qualquer excludente do responsabilidade"(38).

A palavra "responsabilidade" vem do verbo latino respondere, qual indica este fato de alguém ter se constituído garantidor de alguma sua explicação coisa. Contém ainda sua própria origem na raiz latina spondeo, maneira através qual este devedor se vinculava nos contratos verbais pelo direito romano(3).

§ 3º Nos ler mais quadros do extinção do processo com julgamento do mé especialmenterito (art. 267), este tribunal É possibilitado a julgar a partir de logo a lide, se a causa versar questão apenas do direito e estiver em condições por imediato julgamento.", haja Aspecto qual o presente caso preenche este pressuposto referido na norma legal.

Acredito firmemente qual este Poder Judiciário está perdendo este bonde da história ao fechar ESTES olhos nas inúmeras vezes qual chancela ESTES atos do Executivo, e aí incluídos os banqueiros e poderosos, pois os membros daquele são meros fantoches nas mãos destes. O Judiciário está se renovando atravé especialmentes de seus novos membros e temos qual pensar seriamente de que há uma pequena parcela de que deposita confiança nas decisões judiciais, como possui a certeza qual um POR DIA os dirigentes brasileiros trabalharão a benefício: a) Destes trinta milhões qual passam fome pelo seu território; b) da criaçãeste por postos de manejorefregatráfego; c) por segurança, habitação, saúdo e educaçãeste.

Dessa forma, "na obrigação alimentar 1 parente fornece a outro aquilo qual lhe é necessário a tua manutençãeste, assegurando-lhe meios do Saiba Mais Aqui subsistência, se ele, em virtude de idade avançada (...), estiver impossibilitado por produzir recursos materiais utilizando este próprio esforço"(29).

Foi só pelo final do sfoiculo XIX, após a Revoluçãeste Industrial, que surgiram as primeiras manifestações ordenadas da teoria objetiva ou teoria do perigo.